“Meu marido e eu estamos desempregados. E, não fosse essa ação da Prefeitura de Itabuna não teríamos alimentos na mesa nesta Semana Santa”. O relato é da dona de casa Lêda Maria dos Santos, moradora de Ferradas, uma das 22.500 pessoas benefiadas nesta terça-feira, dia 31, com o Kit Semana Santa, distribuído través da Secretaria de Promoção Social e Combate a Pobreza (SEMPS).

O Kit é composto de 2kg de peixe, feijão, arroz, dendê, leite de coco, uma caixa de chocolate e massa para vatapá e foi entregue em cinco pontos da cidade às famílias em vulnerabilidade social ou inseridas no CadÚnico: Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso Silva, Colégio CISO, Centro de Cultura Adonias Filho, escolas municipais, Frederico Smith Lima e Lourival Oliveira Soares.

O secretário de Promoção Social e Combate a Pobreza, Erasmo Ávila, ressaltou a importância desse trabalho para famílias em situação de vulnerabilidade: “a cada ano essa iniciativa de relevo social cresce mais. E a gestão do prefeito Augusto Castro é voltada para cuidar de gente, daqueles que mais precisam. Graças a Deus é a sexta edição que as famílias vão ter o peixe na mesa durante visita aos postos de entrega”.

O prefeito Augusto Castro (PSD), coordenou a distribuição do Kit Semana Santa, fez questão de entregar o Kit para alguns beneficiários a quem desejou uma ceia tranquila e boa páscoa. “São quase 25 mil famílias atendidas e é isso que importa, pois muda a realidade destas pessoas”, afirmou.
O prefeito disse ainda que o processo de distribuição dos alimentos mobiliza mais de 150 funcionários da SEMPS e voluntários, por isso é sempre bem organizado. “Há toda uma logística para que as famílias recebam o Kit Semana Santa da maneira mais confortável possível. Tudo começa com o voucher entregue dias antes”, lembrou.

A dona de casa Almerinda Braz dos Santos saiu feliz com o Kit que vai garantir uma Semana Santa de paz e uma ceia de fartura. “É uma benção para mim e para todos. Nem sei como agradecer à Prefeitura por esse ato de carinho”, comemorou.

“Vou fazer uma moqueca especial com esse peixe para toda a minha família”, falou a autônoma Késsia Santos. “Chegou no melhor momento, ainda mais pra mim que não tenho trabalho. Foi boa essa ação. Esse ano tem moqueca e vatapá lá em casa. Graças a Deus” falou a dona de casa Rute dos Santos, moradora do Antique.

A Prefeitura de Itabuna abriu o Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para a contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com o objetivo de atender necessidade de serviço temporário e excepcional. As inscrições acontecerão de 6 a 9 de abril, por meio do site oficial da
Prefeitura de Itabuna no site: https://processoseletivo.itabuna.ba.gov.br/.

A inscrição somente será confirmada após o pagamento da taxa de R$5,00, cujo boleto será gerado no momento que for finalizada. Cada candidato poderá realizar apenas uma única inscrição, o que implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital, e nos demais avisos, comunicados, erratas e editais complementares em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

Ao todo serão oferecidas 167 vagas para as funções Ajudante (Confecção de Malha Estrutural) – 3; Ajudante (Reparos Hidráulicos) – 3; Auxiliar de Copa/Cozinha – 15; Auxiliar de Serviços Gerais – 20; Cozinheiro – 15; Cuidador – 60; Encanador – 3; Ferreiro – 3; Pedreiro – 9; Porteiro – 15; e Servente – 21 e cadastros reserva para Carpinteiro, Motorista, Pintor e Roçador.

De acordo com o Edital, são reservadas 5% das vagas para candidatos com deficiência (PcD) e 20% para candidatos autodeclarados negros. Os valores mínimos e máximos da remuneração são R$1.621,00 e R$2.300,00, respectivamente, mais auxílio alimentação.
A contratação dos profissionais será realizada por meio de Análise Curricular, de caráter classificatório, conduzida pela Comissão Especial de Seleção e Contratação de Pessoal e/ou por profissionais por ela designados, sempre sob sua supervisão.
A Análise Curricular consistirá na avaliação das informações e documentos apresentados pelos candidatos no ato da inscrição, considerando critérios objetivos, simples e compatíveis com o nível de escolaridade exigido para os cargos.
O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado é de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável uma vez por igual período, a critério exclusivo da Administração. Os requisitos para a inscrição no referido Processo constam no citado edital, disponível no link abaixo.
Link: https://encurtador.com.br/UPcl

Na tarde de quinta-feira, dia 26, a equipe da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) esteve reunida com o Setor de Marketing do Shopping Jequitibá, representado pela coordenadora de marketing, Juliana Andrade, para alinhar uma importante parceria voltada à valorização dos artistas locais e da região.

Participaram do encontro a chefe de Comunicação Social da FICC, Geysa Bahia, e o chefe de Fomento ao Turismo, Virgílio Sena, que destacaram a importância da iniciativa para o fortalecimento da cultura e da economia criativa no município.

Durante a reunião, foi apresentada a proposta da Prefeitura de Itabuna, por meio da FICC, de fomentar a produção artística, criando oportunidades para que artistas possam expor suas obras no espaço do shopping. A ação visa ampliar a visibilidade dos talentos locais, além de impulsionar a comercialização das peças.

A parceria reforça o compromisso com o desenvolvimento cultural, promovendo a integração entre artistas, iniciativa privada e a comunidade.

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Centro de Atenção à Mulher Mariana Domingas Santos (CAM Itabuna), da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta segunda-feira, dia 30, um Protocolo de Atendimento às Mulheres vítimas de violência. O lançamento foi durante um Curso de Capacitação com foco no atendimento de mulheres em situação de violência.

Estas ações integram a programação do mês de Março, dedicada às mulheres. Na oportunidade, também foi lançado outro Protocolo de Atendimento a pacientes em situação de aborto legal.

O encontro contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Saúde, Promoção Social e Combate à Pobreza, Segurança e Ordem Pública, de Políticas para as Mulheres, além do Conselho Municipal de Saúde e demais instituições envolvidas no cuidado e na rede de proteção às mulheres.

Para a subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto, esta ação reforça o compromisso da Prefeitura de Itabuna, na gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), com a promoção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, ao enfrentamento da violência e ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres no município.

A Coordenadora do CAM Itabuna, enfermeira Gabriela Brito, ressalta a importância do engajamento de toda Rede. “Tanto a Rede de Enfrentamento como a Rede de Apoio se fizeram presentes, além dos representantes dos hospitais que são portas de entrada dessas vítimas”, reforça.

Gabriela ressalta que a iniciativa reuniu instituições que integram o fluxo de acolhimento, com o objetivo de qualificar os serviços e fortalecer a rede de proteção, garantindo um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e integrado.

Durante a programação ao longo deste mês, foram realizadas palestras, apresentações e rodas de discussão sobre o fluxo de assistência integralizada, destacando a importância da articulação entre os órgãos para assegurar um acolhimento digno às mulheres. Também foram debatidas propostas de melhorias a serem implementadas na rede municipal, visando aprimorar o atendimento e ampliar a efetividade das ações.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em decisão unânime, sob a relatoria da Desembargadora Doutora Rosita Falcão, declarou a inconstitucionalidade da manutenção de servidores aposentados nos quadros do Município de Itabuna, pondo fim a uma disputa judicial iniciada em 2024.

A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 807097204.2024.8.05.0000 ajuizada pelo Município, que questionava dispositivos inseridos no Estatuto dos Servidores Municipais.

Segundo a relatora, os parágrafos 1º e 2º do Art. 57 do Estatuto dos Servidores (Lei Municipal nº 2.442/2019), que asseguravam a permanência de servidores aposentados nos cargos públicos, são inconstitucionais, por afrontarem diretamente a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

A decisão enfatiza que houve vício formal na origem da norma, uma vez que os dispositivos foram inseridos por meio de emenda parlamentar em projeto de iniciativa privativa do Poder Executivo.

O TJBA ressaltou que os vereadores não podem emendar Projetos de Lei que tratem de Regime Jurídico de servidores, por se tratar de matéria reservada ao Chefe do Executivo, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes.
Além do vício formal, o Tribunal reconheceu também a inconstitucionalidade material da norma, destacando que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a manutenção de servidores aposentados no mesmo cargo viola o princípio do concurso público e a vedação de acumulação de proventos e vencimentos.

O acórdão faz referência expressa ao Tema 1.150 de Repercussão Geral do STF, que estabelece ser vedado ao servidor aposentado permanecer ou retornar ao cargo sem aprovação em novo concurso público.
A decisão representa um duro revés para os servidores aposentados que ainda mantinham expectativa de retorno ao serviço público municipal. Ao mesmo tempo, põe fim à controvérsia judicial e confirma a tese defendida desde o início pela Procuradoria-Geral do Município, reforçando a necessidade de observância estrita ao devido processo legislativo e às limitações do poder de emenda parlamentar.

A decisão do TJBA foi unânime, tendo sido acompanhada pelos 22 Desembargadores que participaram do julgamento no Órgão Especial, consolidando o entendimento de que servidores aposentados não podem permanecer ou retornar aos cargos públicos municipais sem aprovação em novo concurso público, em estrita observância aos princípios constitucionais do concurso público, da legalidade e da vedação à acumulação indevida de proventos e vencimentos.