O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram nesta segunda-feira (25) para avançar nas discussões sobre a regulamentação da remuneração de magistrados em todo o país.
Durante o encontro, os dois trataram da criação de um projeto de lei voltado à definição de regras mais rígidas para pagamentos extras recebidos por juízes, como gratificações, auxílios e abonos, conhecidos popularmente como “penduricalhos”. A proposta busca limitar benefícios que acabam elevando os salários acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Entre os pontos debatidos está a decisão do STF que fixou limite de até 35% do teto salarial para verbas adicionais da magistratura. Atualmente, o teto do serviço público brasileiro corresponde ao salário dos ministros do Supremo, hoje em torno de R$ 46 mil mensais.
Segundo informações divulgadas pelo g1, ficou acertado que o STF deverá elaborar uma proposta técnica sobre a estrutura remuneratória da magistratura. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional, que ficará responsável por analisar e transformar a proposta em projeto de lei.
A discussão ocorre em meio ao aumento da pressão por maior transparência e controle sobre os gastos públicos ligados ao Judiciário, especialmente em relação aos chamados supersalários.
