Nesta segunda-feira (16), integrantes da comissão baiana que acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 1.769/2019, conhecido como PL do Cacau, reuniram-se na Governadoria, em Salvador, para discutir estratégias de articulação, alinhar posicionamentos e fortalecer a defesa das propostas apresentadas pelo estado no Congresso Nacional. Presidida pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a comissão é formada por representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores estaduais e entidades ligadas à cadeia da cacauicultura.

A iniciativa busca garantir que o novo marco regulatório do setor contemple as demandas dos produtores brasileiros e contribua para a valorização da produção nacional. Durante o encontro, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou avanços recentes para o setor cacaueiro na Bahia e ressaltou a importância da mobilização institucional em torno da pauta no Congresso.

“Debatemos conquistas recentes, como a suspensão da importação de cacau e a alteração no prazo do drawback, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro Rui Costa e do governador Jerônimo Rodrigues. Também tratamos do Projeto de Lei nº 1.769/2019, que regulamenta o chocolate no país. Nosso compromisso é garantir que a legislação avance protegendo quem produz e valorizando o cacau brasileiro”, afirmou.

A proposta estabelece parâmetros mínimos de cacau nos produtos comercializados como chocolate no Brasil, além de regras de rotulagem, o que deve ampliar a transparência para o consumidor e contribuir para a valorização da produção nacional. A cadeia produtiva do cacau possui forte presença no sul da Bahia e representa importante fonte de renda para milhares de produtores e trabalhadores rurais.

Entre as contribuições apresentadas pelo grupo baiano e já incorporadas ao projeto estão ajustes técnicos na definição dos chamados “sólidos totais de cacau”. Também foram propostas mudanças na nomenclatura de produtos derivados, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros para a composição dos chocolates comercializados no país.

A expectativa é de que o projeto avance nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, consolidando um novo marco regulatório para o setor cacaueiro no Brasil. “A comissão apresentou sugestões que foram acatadas pelo relator do projeto, o deputado Daniel Almeida, e que agora devem ser apreciadas nas próximas etapas de votação no Congresso”, explicou Jeandro Ribeiro.

MP do Drawback
A medida provisória que trata do regime de drawback, publicada em 12 de março de 2026, busca manter a competitividade das exportações brasileiras, com a ampliação de prazos e a redução de impactos tributários para empresas exportadoras. O mecanismo permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Conhecida pelas paisagens paradisíacas e pela famosa casinha verde com a frase “Sorria, você está em Caraíva”, a vila turística de Caraíva tem enfrentado um cenário de violência que preocupa moradores e autoridades.

Localizada no município de Porto Seguro, a região é um dos destinos mais procurados do litoral brasileiro, marcada pela ausência de carros, ruas de areia e encontro do rio com o mar. No entanto, nos últimos anos, o local passou a registrar disputas entre facções criminosas, com assassinatos, toques de recolher e operações policiais.

Segundo relatos de moradores e informações de autoridades, grupos ligados ao Comando Vermelho e ao Primeiro Comando da Capital disputam o controle da região, especialmente por causa do tráfico de drogas em áreas turísticas com grande circulação de visitantes.

Em 2025, operações realizadas pela Polícia Federal em conjunto com forças de segurança da Bahia resultaram em 12 mortes e apreensão de armas de grosso calibre, incluindo fuzis. De acordo com dados do Ministério da Justiça, somente em Caraíva foram apreendidos 27 fuzis ao longo do ano.

Especialistas apontam que a combinação de turismo de alto poder aquisitivo, festas com consumo de drogas e presença limitada do Estado torna destinos turísticos atrativos para organizações criminosas.

Apesar da situação, grande parte dos turistas ainda visita o local sem perceber a presença das facções, já que os conflitos costumam ocorrer fora da área mais frequentada por visitantes. Ainda assim, moradores relatam aumento da insegurança e afirmam que a vila passou a conviver com uma realidade antes considerada inimaginável.

O Governo do Estado da Bahia anunciou novos reajustes salariais para profissionais do setor de saúde. A medida faz parte da política de valorização dos servidores e dá continuidade, em 2026, à aplicação das parcelas previstas na Lei nº 14.893 e no Projeto de Lei nº 25.918. Ao todo, a recomposição salarial poderá chegar a 13,63% de forma escalonada.

Para os servidores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (GOSPS), o reajuste será aplicado em duas parcelas ao longo de 2026: 4% a partir de março e 2,5% a partir de junho, garantindo o ganho acumulado previsto.

Entre os servidores do Grupo Administrativo, que atuam na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, serão contemplados profissionais das carreiras de Analista Técnico, Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Jornalista, além de ocupantes de cargos comissionados.

Os reajustes para esse grupo serão aplicados de forma diferenciada:

• Auxiliares e técnicos administrativos terão reajuste de 5,45% em abril de 2026, com ganho acumulado de 12,96%.
• Analistas técnicos e jornalistas receberão 8,96% de reajuste também em abril de 2026, alcançando igualmente 12,96% de ganho acumulado.
• Para jornalistas, haverá ainda reajuste adicional nas gratificações, incluindo a Gratificação por Competência (GPC).
• Já os cargos comissionados terão reajuste de 5% em abril de 2026, dentro de um ganho acumulado de 10,25%.

Outra medida anunciada é o reajuste de 4% na Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), aplicado a partir de março de 2026, componente importante da remuneração dos trabalhadores da saúde.

No caso dos servidores inativos, os índices serão aplicados conforme as regras vigentes no momento da aposentadoria. Os reajustes serão incorporados automaticamente à folha de pagamento, seguindo o calendário definido para cada categoria.

Segundo o governo estadual, as medidas reforçam a política de valorização das carreiras da saúde e reconhecem o papel estratégico desses profissionais na garantia da assistência à população e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde na Bahia.