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Lei garante instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios da Bahia

Lei garante instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios da Bahia

10 de junho de 2026 Por Jéssica Bahia

Moradores de condomínios residenciais e usuários de edifícios comerciais da Bahia passam a ter o direito garantido por lei de instalar carregadores para veículos elétricos em vagas privativas de garagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta terça-feira (9) e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que todos os custos relacionados à instalação dos equipamentos serão de responsabilidade do interessado. Para realizar o procedimento, o morador deverá comunicar previamente a administração do condomínio e apresentar documentação que comprove a compatibilidade da carga elétrica necessária para o funcionamento do carregador.

Além disso, a instalação deverá seguir normas técnicas e de segurança vigentes, com a contratação de profissional habilitado para emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

A lei também proíbe que condomínios impeçam a instalação sem apresentar justificativas técnicas ou de segurança devidamente comprovadas. Caso o pedido seja negado sem fundamentação adequada, o interessado poderá recorrer aos órgãos competentes para contestar a decisão.

Outro ponto previsto na legislação determina que novos empreendimentos imobiliários deverão ser projetados com infraestrutura elétrica compatível para futuras instalações de estações de recarga, acompanhando o crescimento da frota de veículos elétricos no estado.

A medida busca incentivar a mobilidade sustentável e oferecer mais segurança jurídica aos proprietários de veículos elétricos que residem em condomínios.

MP pede suspensão de pagamentos e Itapedro 2026 pode sofrer mudanças em Itabuna

MP pede suspensão de pagamentos e Itapedro 2026 pode sofrer mudanças em Itabuna

10 de junho de 2026 Por Jéssica Itabuna

A realização do Itapedro 2026, um dos principais festejos juninos do sul da Bahia, entrou no radar dos órgãos de controle. A cerca de 20 dias do início do evento, previsto para ocorrer entre os dias 25 e 28 de junho, o Ministério Público da Bahia (MPBA) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando a suspensão de pagamentos considerados acima dos valores de mercado para atrações musicais.

A representação foi apresentada pela promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho, que aponta possíveis irregularidades relacionadas aos cachês de artistas contratados para a festa. Segundo o MPBA, alguns valores estariam acima da média praticada em eventos juninos de 2025, mesmo após correção inflacionária pelo IPCA.

De acordo com o levantamento, os maiores percentuais de diferença foram identificados nos cachês de artistas como João Gomes, Natanzinho Lima, Dorgival Dantas, Pablo, Thiago Aquino e Gusttavo Lima.

O Ministério Público argumenta que a ausência de justificativas técnicas para os valores contratados pode gerar prejuízos aos cofres públicos. Por isso, pediu ao TCM uma decisão liminar para impedir pagamentos que ultrapassem os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle até que a Prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) apresentem documentação que comprove a compatibilidade dos preços.

Outro ponto destacado na representação é a falta de transparência. Segundo o MPBA, faltando menos de um mês para o evento, apenas o contrato do cantor Gusttavo Lima havia sido publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os demais contratos ainda não estariam disponíveis para consulta pública.

O órgão também solicita a publicação integral dos contratos e a apresentação dos processos administrativos de inexigibilidade de licitação relacionados às contratações artísticas.

Caso o TCM acolha o pedido, parte dos pagamentos poderá ser bloqueada, o que pode resultar na renegociação de cachês, alteração da programação ou até mesmo comprometer a realização de algumas atrações previstas para o evento.

Até o momento, a Prefeitura de Itabuna e a FICC não divulgaram posicionamento oficial sobre a representação do Ministério Público.

Receita Federal suspende atendimento presencial em Ilhéus por seis meses

Receita Federal suspende atendimento presencial em Ilhéus por seis meses

9 de junho de 2026 Por Jéssica Ilhéus

A Receita Federal suspendeu temporariamente os atendimentos presenciais na Inspetoria da Receita Federal em Ilhéus. A medida foi oficializada por meio da Portaria DRF VCA nº 51, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9).

Segundo o documento, a suspensão ocorre devido às obras de reforma na unidade e terá duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogada até dezembro deste ano, caso haja necessidade.

Durante o período, os contribuintes deverão utilizar os canais digitais disponibilizados pela Receita Federal, como o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e o Chat RFB, para a realização de serviços e solicitações.

Quem necessitar de atendimento presencial poderá procurar a Agência da Receita Federal em Itabuna, localizada na Avenida Amélia Amado, nº 331, no Centro da cidade.

A portaria foi assinada pelo delegado da Receita Federal em Vitória da Conquista, Arthur César de Moraes Leon, e estabelece que a suspensão dos atendimentos presenciais em Ilhéus entrou em vigor na última segunda-feira (8).

Comerciante é encontrado morto dentro de casa em Ilhéus

Comerciante é encontrado morto dentro de casa em Ilhéus

9 de junho de 2026 Por Jéssica Ilhéus

A Polícia Civil investiga a morte do comerciante Jorge Luiz Araújo dos Anjos, de 68 anos, encontrado sem vida dentro da própria residência na manhã desta segunda-feira (8), nas proximidades do Terminal Urbano, no Centro de Ilhéus.

De acordo com informações da polícia, a vítima foi morta por golpes de faca. Jorge Luiz era conhecido na cidade por atuar como chaveiro e manter um estabelecimento no Shopping Popular de Ilhéus.

O caso começou a despertar atenção após colegas de trabalho perceberem que a loja permaneceu fechada durante o dia, situação considerada incomum. Preocupados, eles decidiram ir até a residência do comerciante, localizada na Rua Ana Neri.

Ao chegarem ao local, chamaram pelo morador, mas não obtiveram resposta. Em seguida, entraram na casa e encontraram Jorge Luiz já sem sinais de vida. A Polícia Militar e equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram acionadas para atender a ocorrência e realizar os procedimentos periciais.

A autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas e serão apuradas pela Polícia Civil.

O corpo de Jorge Luiz foi encaminhado para o município de Ipiaú, onde foi sepultado nesta terça-feira (9).

Valderico sanciona reajuste salarial para profissionais da educação em Ilhéus

Valderico sanciona reajuste salarial para profissionais da educação em Ilhéus

9 de junho de 2026 Por Jéssica Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), sancionou a Lei nº 4.387/2026, que atualiza os vencimentos básicos dos profissionais da educação da rede municipal. A medida contempla tanto os integrantes do Magistério Público Municipal quanto os servidores da Educação Escolar Básica Pública que atuam em funções não docentes.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (8) e autoriza a atualização das tabelas salariais previstas nos planos de carreira das categorias. Os novos valores terão efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2026.

No caso dos profissionais do magistério, a atualização também alcança os professores contratados por tempo determinado, exclusivamente para garantir o cumprimento do piso salarial nacional da categoria. A lei ressalta que a medida não altera a natureza temporária dos contratos nem gera vínculo com o plano de carreira dos servidores efetivos.

Entre os servidores não docentes, os reajustes beneficiam cargos como técnicos administrativos educacionais e integrantes do quadro especial da educação, com remunerações ajustadas para jornadas de 30 e 40 horas semanais.

Já os professores da rede municipal passam a contar com novos vencimentos definidos conforme a titulação acadêmica e o nível na carreira. Para profissionais com jornada de 40 horas semanais, os salários iniciais variam de R$ 5.623,69 para graduados a R$ 9.184,80 para doutores. Nos níveis mais elevados da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 13.461,93.

No quadro especial do magistério, os vencimentos variam entre R$ 9.089,21 e R$ 19.709,60, de acordo com a formação e o enquadramento funcional do servidor.

Prefeitura de Itabuna realiza 4ª edição do Ita Pedrinho com programação especial para as crianças

Prefeitura de Itabuna realiza 4ª edição do Ita Pedrinho com programação especial para as crianças

9 de junho de 2026 Por Jéssica Itabuna

Integrando o calendário oficial do Maior São Pedro do Brasil, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), anuncia a 4ª edição do Ita Pedrinho. O evento, que já se consolidou no coração das famílias itabunenses, acontece no dia 14 de junho, a partir das 14h, na Praça Otávio Mangabeira (Praça Camacan), prometendo uma tarde repleta de alegria, cultura e tradição.

Parte da programação oficial da festa, o Ita Pedrinho foi estrategicamente criado pela gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) para aproximar as novas gerações das tradições nordestinas. A iniciativa proporciona uma experiência que une entretenimento, educação e o encantamento típico dos festejos juninos em um ambiente seguro e estruturado.

A programação deste ano contará com apresentações de quadrilhas juninas infantis, intervenções artísticas, shows musicais, brincadeiras tradicionais e diversas atividades recreativas planejadas especialmente para o público infantil. A Praça Otávio Mangabeira receberá uma decoração colorida e temática, garantindo total conforto para o convívio familiar.

A FICC convida toda a comunidade a preparar os trajes caipiras, reunir a família e comparecer para viver uma tarde memorável de diversão e celebração da identidade regional.

Investigações e possível delação ampliam pressão sobre aliados de Flávio Bolsonaro

Investigações e possível delação ampliam pressão sobre aliados de Flávio Bolsonaro

9 de junho de 2026 Por Jéssica Política

Novos desdobramentos de investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o financiamento do documentário Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, aumentaram a preocupação entre aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) e movimentaram os bastidores do Congresso Nacional.

Segundo informações de interlocutores ligados ao grupo político do senador, a principal apreensão está relacionada à possibilidade de uma delação de Vorcaro. A expectativa é que o empresário apresente detalhes sobre o financiamento do documentário, o que poderia gerar novos desgastes políticos para Flávio Bolsonaro.

Outra frente de preocupação envolve a investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo sobre a produtora responsável pelo filme. A empresa também teria prestado serviços para a Prefeitura de São Paulo e é alvo de apurações sobre possíveis irregularidades contábeis. Nos bastidores, existe receio de que a investigação alcance recursos oriundos de emendas parlamentares e possa atingir outros nomes do grupo político bolsonarista.

O cenário já provoca reflexos nas articulações partidárias. Lideranças de partidos como União Brasil, PP e Republicanos teriam adotado postura mais cautelosa em relação a futuras alianças envolvendo a família Bolsonaro, ampliando o isolamento político do PL em algumas negociações.

Enquanto isso, a Polícia Federal segue acompanhando as tratativas relacionadas a possíveis acordos de colaboração. Informações de bastidores apontam que investigadores avaliam a necessidade de novas informações para fortalecer eventuais delações. Caso isso não aconteça, outros colaboradores poderão ganhar protagonismo nas apurações.

No Congresso Nacional, parlamentares acompanham o caso com atenção. Apesar das discussões sobre a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a avaliação predominante entre lideranças é que uma eventual instalação dificilmente ocorrerá antes do próximo período eleitoral.

Ministro confirma morte de investigado e anuncia plano para ampliar presídios de segurança máxima

Ministro confirma morte de investigado e anuncia plano para ampliar presídios de segurança máxima

9 de junho de 2026 Por Jéssica Brasil

O ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima, confirmou nesta terça-feira (9), durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que Luiz Philip Mourão, conhecido como “Sicário” e apontado como aliado do banqueiro Daniel Vorcaro, morreu após um ato contra a própria vida enquanto estava custodiado em uma unidade da Polícia Federal.

Segundo o ministro, as conclusões periciais não deixaram dúvidas sobre a causa da morte. Ele afirmou que parte das informações do caso permanece sob sigilo, mas que os detalhes deverão ser divulgados futuramente pelas autoridades responsáveis.

Luiz Philip Mourão era investigado na Operação Compliance Zero, que apura supostas irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master. As investigações também o apontavam como integrante de um grupo suspeito de monitorar e intimidar adversários.

Durante a mesma audiência, Wellington Cesar Lima revelou que o governo federal estuda transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima. De acordo com o ministro, a proposta prevê investimentos em tecnologia e equipamentos para reforçar o controle do sistema prisional.

“Vamos converter em presídios de segurança máxima, dotando de equipamentos e tecnologia para tirar esses 138 presídios de estado precário”, declarou.

O ministro também respondeu a questionamentos de parlamentares sobre a prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ocorrida nos Estados Unidos. Wellington negou qualquer interferência direta das autoridades brasileiras no caso e afirmou que houve apenas troca de informações dentro dos mecanismos de cooperação policial internacional.

Flávio Bolsonaro diz que “a Bahia é a solução do Brasil” e busca ampliar apoio no Nordeste

Flávio Bolsonaro diz que “a Bahia é a solução do Brasil” e busca ampliar apoio no Nordeste

9 de junho de 2026 Por Jéssica Política

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), colocou a Bahia como peça central de sua estratégia política durante participação na 20ª edição da Bahia Farm Show, realizada nesta terça-feira (9), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano.

Ao discursar para produtores rurais e apoiadores, o parlamentar destacou a importância do estado no cenário eleitoral nacional e afirmou que a Bahia pode desempenhar papel decisivo nas próximas eleições.

“A Bahia é a solução do Brasil. Vamos libertar a Bahia e o Brasil”, declarou.

Durante a agenda, Flávio Bolsonaro também abordou temas ligados à segurança pública, defendendo medidas mais rigorosas no combate às organizações criminosas e ao avanço das facções.

“Juntos, vamos libertar o povo brasileiro desse poder paralelo, desses narcotraficantes”, afirmou o senador, ao apresentar propostas relacionadas ao endurecimento das leis penais.

O pré-candidato também prometeu ações voltadas ao combate da criminalidade em áreas dominadas por facções criminosas na Bahia e em outras regiões do país.

Aproveitando o espaço da maior feira agropecuária do Norte e Nordeste, Flávio direcionou críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendeu maior apoio ao agronegócio brasileiro.

Segundo ele, um eventual governo sob sua liderança teria como prioridade garantir segurança jurídica aos produtores rurais e combater invasões de propriedades privadas.

“Vocês carregam esse Brasil nas costas. E não merecem ter um presidente que trata o agro como se fossem fascistas, como se fossem bandidos”, disse.

Ao encerrar sua participação, o senador conclamou os presentes a apoiarem seu projeto político e reforçou a importância da união do eleitorado conservador.

PT divulga carta para evangélicos e afirma que nunca se opôs às igrejas

PT divulga carta para evangélicos e afirma que nunca se opôs às igrejas

9 de junho de 2026 Por Jéssica Política

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nesta segunda-feira (8) uma carta direcionada ao público evangélico na qual reforça a relação histórica da legenda com as igrejas e destaca ações adotadas pelos governos petistas voltadas à liberdade religiosa e ao fortalecimento de iniciativas ligadas à fé cristã.

O documento foi elaborado durante o IV Encontro Nacional de Evangélicos do PT e publicado poucos dias após a realização da Marcha para Jesus, em São Paulo.

Na mensagem, o partido evita abordar pautas relacionadas a costumes e concentra o discurso em políticas públicas implementadas durante os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os temas destacados estão a garantia do livre exercício dos cultos religiosos, medidas para facilitar a abertura de igrejas e ações de combate à intolerância religiosa.

“O PT nunca se opôs às igrejas, sempre teve uma postura de respeito e de reconhecimento da importância e do papel da Igreja Evangélica”, afirma um trecho da carta.

O texto também menciona iniciativas como o reconhecimento da música gospel como patrimônio cultural e a criação de datas nacionais relacionadas à fé cristã e à promoção da liberdade religiosa.

A divulgação da carta ocorre em um momento em que diferentes partidos intensificam o diálogo com o eleitorado evangélico, considerado um dos segmentos mais influentes no cenário político brasileiro.