O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, retire das redes sociais uma publicação produzida com o uso de inteligência artificial por entender que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada.
Na postagem, ACM Neto aparecia ao lado do atacante Vinícius Júnior usando uma camisa da Seleção Brasileira com o número 44, associado ao partido político ao qual é filiado. Na legenda, o ex-prefeito fazia referência ao resultado de uma partida da Seleção Brasileira e sugeria um novo palpite para o confronto contra a Escócia.
Ao analisar o caso, o TRE-BA entendeu que a publicação extrapolou os limites permitidos pela legislação eleitoral ao promover elementos que poderiam caracterizar antecipação de campanha para as eleições estaduais de 2026. Com base nesse entendimento, a Corte determinou a remoção imediata do conteúdo das plataformas digitais.
A decisão também considerou o contexto de pré-campanha eleitoral e o uso de recursos de inteligência artificial na produção da imagem, avaliando que a associação de símbolos, número partidário e figura pública poderia influenciar a percepção do eleitorado antes do período permitido para propaganda eleitoral.
Além da questão eleitoral, críticas à publicação apontaram que a mensagem fazia referência a palpites esportivos, tema que tem gerado debates diante do crescimento das plataformas de apostas esportivas no país.
A decisão tem caráter liminar e integra o conjunto de ações da Justiça Eleitoral voltadas à fiscalização de conteúdos publicados por pré-candidatos durante o período que antecede o início oficial da campanha.
