O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), sancionou a Lei nº 4.387/2026, que atualiza os vencimentos básicos dos profissionais da educação da rede municipal. A medida contempla tanto os integrantes do Magistério Público Municipal quanto os servidores da Educação Escolar Básica Pública que atuam em funções não docentes.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (8) e autoriza a atualização das tabelas salariais previstas nos planos de carreira das categorias. Os novos valores terão efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2026.
No caso dos profissionais do magistério, a atualização também alcança os professores contratados por tempo determinado, exclusivamente para garantir o cumprimento do piso salarial nacional da categoria. A lei ressalta que a medida não altera a natureza temporária dos contratos nem gera vínculo com o plano de carreira dos servidores efetivos.
Entre os servidores não docentes, os reajustes beneficiam cargos como técnicos administrativos educacionais e integrantes do quadro especial da educação, com remunerações ajustadas para jornadas de 30 e 40 horas semanais.
Já os professores da rede municipal passam a contar com novos vencimentos definidos conforme a titulação acadêmica e o nível na carreira. Para profissionais com jornada de 40 horas semanais, os salários iniciais variam de R$ 5.623,69 para graduados a R$ 9.184,80 para doutores. Nos níveis mais elevados da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 13.461,93.
No quadro especial do magistério, os vencimentos variam entre R$ 9.089,21 e R$ 19.709,60, de acordo com a formação e o enquadramento funcional do servidor.
