O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu uma liminar nesta quarta-feira (27) determinando a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais pelo ex-prefeito de Cocos e pré-candidato a deputado federal, Dr. Marcelo Emerenciano (Avante).
A decisão ocorreu após uma representação movida pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, que acusa o político de utilizar inteligência artificial de forma irregular em uma publicação envolvendo o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o empresário Daniel Vorcaro.
Segundo a decisão judicial, o conteúdo apresentava características de “deepfake”, tecnologia utilizada para manipular imagens e simular situações de forma artificial, sem qualquer aviso indicando o uso de inteligência artificial.
O relator do caso destacou que a legislação eleitoral impõe restrições ao uso de conteúdos sintéticos sem identificação clara, principalmente quando há possibilidade de desinformação ou prejuízo ao equilíbrio do processo eleitoral.
“O uso de conteúdo sintético para criar ou alterar a imagem de pessoa com o fim de prejudicar candidatura é expressamente vedado pela legislação eleitoral”, afirma trecho da decisão.
Ainda conforme o magistrado, o vídeo possuía “evidentes características de deepfake e sem qualquer tipo de sinalização”.
Com a decisão, foi determinada a remoção imediata da publicação no Instagram no prazo de até 48 horas. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária individual de R$ 1 mil.
A decisão também determina que a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram no Brasil, suspenda o acesso ao conteúdo alvo da ação judicial.
📌 O caso reacende o debate sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos manipulados no ambiente político e eleitoral brasileiro.
