A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer perda salarial, e garante duas folgas semanais aos trabalhadores — sendo uma preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Transição gradual
De acordo com o texto aprovado, a mudança ocorrerá de forma escalonada:
- Após 60 dias: implantação da escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
- Em 14 meses (12 meses após a entrada em vigor das 42 horas): jornada reduzida para 40 horas semanais, com limite máximo de 8 horas diárias.
A transição foi incluída após um acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto também prevê a possibilidade de ampliação da jornada diária por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Origem da proposta
O relator da matéria, Leo Prates (Republicanos-BA), unificou duas propostas que já tramitavam no Congresso:
- A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de dez anos.
- A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais após um ano.
Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial por 34 votos a favor e 4 contra. Na sequência, a PEC foi incluída na pauta de votações da Câmara.
Reações
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou: “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam.”
A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento na escala 6×1, emocionou o plenário ao relembrar sua experiência: “Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo somente, é sobre a vida.”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que a pauta é uma luta histórica das centrais sindicais: “No Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala 6×1.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”. Ele completou: “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura.”
Oposição critica
Já deputados da oposição se posicionaram contra. Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou: “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1.” O deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como “eleitoreira”. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, disse.
Próximos passos
A PEC agora será analisada pelo Senado Federal. Se aprovada pelos senadores em dois turnos, será promulgada e entrará em vigor 60 dias depois, iniciando o cronograma de transição que, em pouco mais de um ano, deve consolidar as 40 horas semanais e o fim definitivo da escala 6×1 no país.
Fonte: Agência Câmara
