O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da PEC que trata do fim da escala 6×1 e propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O texto prevê dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta deve ser votada na comissão especial na próxima quarta-feira (27) antes de seguir para análise do plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado.
Pela proposta apresentada, a mudança ocorrerá de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, o limite definitivo seria reduzido para 40 horas semanais.
O relatório unifica duas PECs que tratavam da redução da jornada de trabalho: uma do deputado Reginaldo Lopes, que previa 36 horas semanais em até 10 anos, e outra da deputada Erika Hilton, que propunha a escala 4×3, com três dias de descanso e carga máxima de 36 horas semanais.
Segundo Leo Prates, a transição gradual busca permitir adaptação das empresas e dos setores produtivos, evitando impactos imediatos sobre empregos e custos operacionais.
O parecer mantém a possibilidade de compensação de horários e negociação coletiva para categorias com regimes especiais, como trabalhadores da saúde, segurança pública, transporte e serviços contínuos. Nesses casos, os acordos deverão garantir, na média mensal, dois dias de repouso semanal remunerado.
Essas e outras notícias você encontra em nosso site Interior Expresso e nos siga no @interiorexpresso.
