A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, na sessão desta terça-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 148/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção, Repressão e Combate à Violência Política de Gênero contra a Mulher.
A proposta tem como objetivo garantir a integridade, o respeito, a igualdade de condições e a plena participação das mulheres na vida política, social e profissional.
A medida abrange tanto o setor público quanto o privado, prevendo que instituições adotem ações internas de prevenção e combate à violência de gênero, com mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento às vítimas.
Entre as ações previstas, o Poder Executivo deverá promover campanhas de conscientização, capacitações, palestras e cursos, além de criar canais específicos para denúncias, assegurando sigilo e segurança. Também está prevista a implementação de programas de apoio psicológico, social e jurídico para mulheres vítimas desse tipo de violência.
De autoria do vereador Maurício Galvão (PSB), o projeto foi aprovado em plenário e agora segue para sanção do Executivo municipal.
Segundo o parlamentar, a iniciativa reconhece a importância da participação feminina em igualdade de condições como um elemento essencial para o fortalecimento da democracia.
