O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de pagamentos referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 132.614 pessoas que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores são resultado de decisões envolvendo benefícios previdenciários.
Os processos contemplam revisões de aposentadorias, concessões de auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e outras demandas relacionadas à Previdência Social.
Segundo o Conselho da Justiça Federal, os pagamentos são realizados em lotes, conforme a disponibilidade orçamentária destinada a esse tipo de despesa. A liberação não significa pagamento imediato em todos os casos, já que os depósitos dependem da execução pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
A responsabilidade pelo repasse aos beneficiários é dos TRFs, que devem definir os cronogramas individuais de pagamento. Por isso, o CJF orienta que os segurados consultem os tribunais de sua região para verificar a data exata do crédito.
O montante integra um conjunto de decisões judiciais que garantem o direito de segurados que recorreram à Justiça para revisão ou concessão de benefícios previdenciários.
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