A Prefeitura de Ilh\u00e9us, por meio do Procon Municipal, com o apoio dos Fiscais de Postura da Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica (SEMOP), realizou nesta quarta-feira (4), mais uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e educativa nas praias do munic\u00edpio. A iniciativa integra uma atua\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do \u00f3rg\u00e3o voltada ao ordenamento das rela\u00e7\u00f5es de consumo e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o aconteceu na Praia do Cururupe, ap\u00f3s o recebimento de den\u00fancias previamente encaminhadas ao Procon, que foram verificadas in loco pelas equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Durante a opera\u00e7\u00e3o, diversas irregularidades foram constatadas, resultando em notifica\u00e7\u00f5es, aplica\u00e7\u00e3o de multas, apreens\u00e3o de mercadorias impr\u00f3prias para o consumo e ado\u00e7\u00e3o de outras medidas administrativas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Entre as irregularidades identificadas est\u00e3o a apreens\u00e3o de produtos inadequados para consumo humano, a derrubada de placas irregulares que delimitavam \u00e1reas p\u00fablicas como estacionamento particular, condicionando o uso ao consumo em determinadas barracas, al\u00e9m da apreens\u00e3o de card\u00e1pios em desacordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, como a pr\u00e1tica de pre\u00e7os \u201ca consultar\u201d e a cobran\u00e7a autom\u00e1tica de 10% sem a informa\u00e7\u00e3o clara de que a taxa \u00e9 opcional. Tamb\u00e9m foi realizada a interdi\u00e7\u00e3o de uma barraca que n\u00e3o apresentava condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas m\u00ednimas para funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o teve forte car\u00e1ter educativo. Durante a opera\u00e7\u00e3o, foram distribu\u00eddos exemplares do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e entregue a vers\u00e3o impressa do Decreto Municipal n\u00ba 003\/2026, refor\u00e7ando a orienta\u00e7\u00e3o direta a comerciantes e consumidores sobre direitos, deveres e regras que regulam a atividade econ\u00f4mica nas praias do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Para o diretor-executivo do Procon de Ilh\u00e9us, Wagner Ayres, a presen\u00e7a constante do \u00f3rg\u00e3o nas ruas \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA atua\u00e7\u00e3o externa, constante – seja de forma sistem\u00e1tica ou pontual – nas atividades pedag\u00f3gico-educativas e na apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias, busca colaborar diretamente com o ordenamento das rela\u00e7\u00f5es de consumo em Ilh\u00e9us\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n