Come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (20) o prazo de ades\u00e3o ao acordo que garante o pagamento do Piso Nacional do Magist\u00e9rio a profissionais da rede estadual de ensino da Bahia. A medida contempla professores, aposentados e pensionistas que recebem vencimentos abaixo do piso nacional. O per\u00edodo para assinatura segue at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O acordo \u00e9 resultado de uma media\u00e7\u00e3o entre o Governo do Estado e a APLB-Sindicato, com participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ap\u00f3s decis\u00e3o judicial. A proposta prev\u00ea a complementa\u00e7\u00e3o salarial para os profissionais que n\u00e3o alcan\u00e7am o valor estabelecido nacionalmente.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governo, cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, al\u00e9m de aproximadamente mil servidores ativos, ser\u00e3o beneficiados. A partir de maio de 2026, est\u00e1 previsto um investimento anual de R$ 75 milh\u00f5es para o rateio dos valores entre os aderentes, at\u00e9 que todos alcancem o piso nacional vigente.<\/p>\n\n\n\n
Podem participar do acordo professores e coordenadores pedag\u00f3gicos da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da rede estadual, integrantes da carreira do magist\u00e9rio que atuem em fun\u00e7\u00f5es de suporte pedag\u00f3gico \u2014 como dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o \u2014 al\u00e9m de aposentados e pensionistas com direito \u00e0 paridade e integralidade. O crit\u00e9rio \u00e9 receber vencimento b\u00e1sico ou subs\u00eddio inferior ao piso.<\/p>\n\n\n\n
A ades\u00e3o ser\u00e1 individual, por meio de requerimento formal. Servidores ativos devem procurar os SAC Educa\u00e7\u00e3o ou os N\u00facleos Territoriais de Educa\u00e7\u00e3o (NTEs). J\u00e1 aposentados e pensionistas devem realizar o procedimento no SAC\/Ceprev.<\/p>\n\n\n\n