A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta ter\u00e7a-feira (26) manter o entendimento do ministro Fl\u00e1vio Dino que acaba com a aposentadoria compuls\u00f3ria remunerada como puni\u00e7\u00e3o para magistrados acusados de infra\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os ministros da turma. Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n
Com o entendimento, ju\u00edzes envolvidos em condutas graves poder\u00e3o perder definitivamente o cargo, sem manuten\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o. Segundo Dino, a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o deixou de ter respaldo constitucional ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA aposentadoria compuls\u00f3ria com car\u00e1ter punitivo n\u00e3o subsiste mais no sistema constitucional\u201d, afirmou o ministro no voto.<\/p>\n\n\n\n
Pela decis\u00e3o, a perda do cargo depender\u00e1 de processo administrativo pr\u00e9vio e posterior a\u00e7\u00e3o analisada pelo pr\u00f3prio STF. Quando a puni\u00e7\u00e3o for aplicada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, caber\u00e1 \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o acionar o Supremo. J\u00e1 nos casos decididos por tribunais estaduais ou regionais, o processo dever\u00e1 passar antes pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n
Durante o julgamento, Dino afirmou que manter remunera\u00e7\u00e3o para magistrados afastados por irregularidades criaria desequil\u00edbrio em rela\u00e7\u00e3o aos demais Poderes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo Executivo existe impeachment e no Legislativo h\u00e1 cassa\u00e7\u00e3o de mandato. N\u00e3o faria sentido apenas o Judici\u00e1rio manter esse modelo\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
O caso analisado envolve um juiz da comarca de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, que tentava anular decis\u00e3o do CNJ que havia determinado sua aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, j\u00e1 iniciou discuss\u00f5es internas para adaptar os procedimentos disciplinares do Judici\u00e1rio \u00e0 nova interpreta\u00e7\u00e3o definida pela Corte.<\/p>\n\n\n\n