O governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que autoriza a convers\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio dos servidores civis estaduais em pagamento em dinheiro. A proposta foi enviada nesta sexta-feira (22) e tramita em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), ao Bahia Not\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto encaminhado pelo governo, a medida ter\u00e1 impacto direto nas despesas com pessoal do Estado a partir de 2026. A estimativa apresentada aponta aumento de aproximadamente R$ 140 milh\u00f5es no primeiro ano de vig\u00eancia. Para os anos seguintes, o impacto projetado \u00e9 de R$ 84 milh\u00f5es em 2027 e R$ 186 milh\u00f5es em 2028.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da proposta sobre a licen\u00e7a-pr\u00eamio, o governador tamb\u00e9m enviou outros projetos \u00e0 AL-BA. Entre eles, est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es para servidores da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema) e da Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria da Bahia (Adab).<\/p>\n\n\n\n
Outro projeto trata da autoriza\u00e7\u00e3o para pagamento de abono extraordin\u00e1rio relacionado aos recursos dos precat\u00f3rios do Fundef, destinados \u00e0 \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As propostas agora seguem para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais.<\/p>\n\n\n\n