A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, votou nesta sexta-feira (22) pela inconstitucionalidade de trechos de uma norma que altera a Lei da Ficha Limpa. A decis\u00e3o analisada trata de mudan\u00e7as no c\u00e1lculo do per\u00edodo de inelegibilidade de pol\u00edticos condenados, que pode resultar na redu\u00e7\u00e3o do tempo de impedimento para disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Relatora das a\u00e7\u00f5es que questionam a legisla\u00e7\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia foi a primeira a se manifestar no julgamento virtual, que segue aberto at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (29). Em seu voto, ela defendeu o retorno das regras anteriores, argumentando que as altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo enfraquecem a efic\u00e1cia da Lei da Ficha Limpa e representam um retrocesso institucional.<\/p>\n\n\n\n
O processo discute uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado e sancionada com vetos pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A principal mudan\u00e7a est\u00e1 no in\u00edcio da contagem do prazo de inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova regra, o per\u00edodo passa a ser contado a partir da decis\u00e3o que decreta a perda do mandato ou da ren\u00fancia do cargo, e n\u00e3o mais do t\u00e9rmino do mandato original. Na pr\u00e1tica, isso pode reduzir o tempo de afastamento de pol\u00edticos condenados, atingindo parlamentares, governadores, prefeitos e vices.<\/p>\n\n\n\n
Os demais ministros do STF ainda devem apresentar seus votos no julgamento virtual.<\/p>\n\n\n\n