O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) autorizou a libera\u00e7\u00e3o de pagamentos referentes a Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) para 132.614 pessoas que venceram a\u00e7\u00f5es judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores s\u00e3o resultado de decis\u00f5es envolvendo benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Os processos contemplam revis\u00f5es de aposentadorias, concess\u00f5es de aux\u00edlio-doen\u00e7a, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pens\u00f5es e outras demandas relacionadas \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Conselho da Justi\u00e7a Federal, os pagamentos s\u00e3o realizados em lotes, conforme a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria destinada a esse tipo de despesa. A libera\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa pagamento imediato em todos os casos, j\u00e1 que os dep\u00f3sitos dependem da execu\u00e7\u00e3o pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade pelo repasse aos benefici\u00e1rios \u00e9 dos TRFs, que devem definir os cronogramas individuais de pagamento. Por isso, o CJF orienta que os segurados consultem os tribunais de sua regi\u00e3o para verificar a data exata do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
O montante integra um conjunto de decis\u00f5es judiciais que garantem o direito de segurados que recorreram \u00e0 Justi\u00e7a para revis\u00e3o ou concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n