A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 3240\/25, que estabelece novas regras de transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e restringe a classifica\u00e7\u00e3o de sigilo sobre despesas do poder p\u00fablico. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, de autoria dos deputados Gustavo Gayer e Marcel Van Hattem, altera dispositivos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) e determina que gastos relacionados a custeio e representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o mais ser classificados como sigilosos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os itens que passam a ter divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria est\u00e3o di\u00e1rias, passagens, hospedagens, alimenta\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e despesas realizadas por meio de suprimento de fundos. A medida amplia o detalhamento das informa\u00e7\u00f5es que devem ser disponibilizadas ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece regras espec\u00edficas para viagens de autoridades brasileiras ou estrangeiras. Nesses casos, apenas informa\u00e7\u00f5es consideradas estrat\u00e9gicas para a seguran\u00e7a poder\u00e3o ter restri\u00e7\u00e3o de acesso, enquanto os custos das viagens dever\u00e3o permanecer p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto aprovado prev\u00ea a revis\u00e3o autom\u00e1tica de classifica\u00e7\u00f5es de sigilo. Caso a Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o analise pedidos dentro do prazo de 120 dias, os dados ser\u00e3o automaticamente tornados p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda endurece puni\u00e7\u00f5es para agentes p\u00fablicos que utilizarem o sigilo de informa\u00e7\u00f5es para benef\u00edcio pr\u00f3prio, favorecimento de terceiros ou oculta\u00e7\u00e3o de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
A proposta segue agora para o Senado, onde ser\u00e1 analisada antes de eventual san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n