O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que o governo federal adote medidas para aprimorar a pol\u00edtica de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico, ap\u00f3s identificar falhas no cumprimento da reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com defici\u00eancia entre os anos de 2014 e 2024.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi publicada em ac\u00f3rd\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19) e aponta que a pol\u00edtica carece de instrumentos b\u00e1sicos de monitoramento, como indicadores, metas, s\u00e9ries hist\u00f3ricas e padroniza\u00e7\u00e3o de dados para acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o nos concursos p\u00fablicos federais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o TCU, a aus\u00eancia desses mecanismos compromete a avalia\u00e7\u00e3o da efetividade da pol\u00edtica de cotas ao longo dos anos. Pela legisla\u00e7\u00e3o anterior, 20% das vagas deveriam ser reservadas; a partir de 2025, o percentual foi ampliado para 30%.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal estabeleceu prazo de 180 dias para que o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) apresente um modelo de acompanhamento que inclua monitoramento estruturado, transpar\u00eancia ativa em dados abertos e ferramentas de avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 orientar as institui\u00e7\u00f5es federais sobre a aplica\u00e7\u00e3o das cotas em concursos com vagas fragmentadas por especialidade, como ocorre em processos seletivos para o magist\u00e9rio superior.<\/p>\n\n\n\n
Um relat\u00f3rio da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap), citado na decis\u00e3o, aponta que o Estado apresentou falhas na implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Segundo o estudo, apenas 5,9% dos servidores ingressaram por cotas raciais, enquanto nos concursos para professor do magist\u00e9rio superior o \u00edndice foi de 1,6%.<\/p>\n\n\n\n
O TCU tamb\u00e9m destacou problemas na transpar\u00eancia das nomea\u00e7\u00f5es. Em 33 dos 151 \u00f3rg\u00e3os analisados, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o clara sobre a forma de ingresso dos servidores, o que dificulta o controle social da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 a falta de padroniza\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o. O tribunal identificou diferen\u00e7as significativas na forma\u00e7\u00e3o dos avaliadores, com capacita\u00e7\u00f5es que variam de uma hora at\u00e9 60 horas.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o afirmou que a decis\u00e3o contribui para o aprimoramento dos mecanismos de controle e que j\u00e1 vem adotando medidas internas, como a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de acompanhamento das cotas no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas e entidades que acompanham a pol\u00edtica afirmam que o ac\u00f3rd\u00e3o pode refor\u00e7ar a efetividade da legisla\u00e7\u00e3o e ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n