O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas de recursos federais repassados ao município de Itabuna para ações de reconstrução após eventos naturais. A decisão consta no Acórdão nº 1093/2026, aprovado pela 2ª Câmara do tribunal.
As irregularidades envolvem as gestões dos ex-prefeitos Claudevane Leite, conhecido como Vane do Renascer, e Fernando Gomes. O processo é uma Tomada de Contas Especial aberta após a não comprovação da aplicação regular dos valores.
Os recursos, que somam R$ 3.122.320,36, foram transferidos por meio de termo firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com vigência entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2018. Segundo o TCU, a documentação apresentada não comprovou a execução adequada das ações previstas.
Entre as falhas apontadas estão movimentação de recursos fora da conta específica do convênio, ausência de documentos comprobatórios de despesas e registros financeiros inconsistentes, o que impediu o rastreamento dos valores e configurou presunção de dano ao erário.
Os dois ex-gestores foram citados no processo, mas não apresentaram defesa e foram considerados revéis. No caso de Fernando Gomes, já falecido, a cobrança poderá atingir o espólio ou herdeiros, dentro do limite do patrimônio.
O TCU determinou a devolução de mais de R$ 3 milhões aos cofres da União, com juros e correção. Parte do valor foi atribuída solidariamente aos dois gestores, enquanto outra parcela ficou vinculada ao período da gestão de Fernando Gomes. O tribunal também aplicou multa de R$ 150 mil a Vane.
A decisão autoriza o parcelamento da dívida em até 36 vezes e prevê cobrança judicial em caso de inadimplência. O acórdão foi encaminhado ao Ministério Público Federal na Bahia, que poderá adotar medidas adicionais. Ainda cabe recurso.
