Começa nesta terça-feira (20) o prazo de adesão ao acordo que garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério a profissionais da rede estadual de ensino da Bahia. A medida contempla professores, aposentados e pensionistas que recebem vencimentos abaixo do piso nacional. O período para assinatura segue até o dia 31 de março.
O acordo é resultado de uma mediação entre o Governo do Estado e a APLB-Sindicato, com participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), após decisão judicial. A proposta prevê a complementação salarial para os profissionais que não alcançam o valor estabelecido nacionalmente.
De acordo com o governo, cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de aproximadamente mil servidores ativos, serão beneficiados. A partir de maio de 2026, está previsto um investimento anual de R$ 75 milhões para o rateio dos valores entre os aderentes, até que todos alcancem o piso nacional vigente.
Podem participar do acordo professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica da rede estadual, integrantes da carreira do magistério que atuem em funções de suporte pedagógico — como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção — além de aposentados e pensionistas com direito à paridade e integralidade. O critério é receber vencimento básico ou subsídio inferior ao piso.
como aderir
A adesão será individual, por meio de requerimento formal. Servidores ativos devem procurar os SAC Educação ou os Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Já aposentados e pensionistas devem realizar o procedimento no SAC/Ceprev.
Também é possível aderir por meio da Procuradoria Geral do Estado, pelo e-mail cda@pge.ba.gov.br, com o assunto “Acordo Piso Magistério”. O pedido pode ser feito pelo próprio interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão encaminhar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais.
