O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu recomendação para que a Lei Antibaixaria seja rigorosamente cumprida durante o Carnaval de Juazeiro 2026, que acontece entre 29 de janeiro e 1º de fevereiro, nos espaços públicos da festa.
A orientação tem como objetivo impedir apresentações com músicas, coreografias ou performances que desvalorizem mulheres, incentivem a violência, promovam discriminação ou façam apologia a crimes. A recomendação foi expedida no dia 19 de janeiro, de forma conjunta, pelas 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Promotorias de Justiça do município.
Segundo o MP-BA, a medida foi adotada após análise prévia da programação oficial, que identificou atrações com repertórios e coreografias considerados ofensivos e que banalizam a violência contra a mulher. O órgão destaca que a intenção é garantir uma festa inclusiva, respeitando os direitos de mulheres, crianças, idosos e demais grupos vulneráveis.
Entre as medidas sugeridas está a inclusão de cláusulas específicas nos contratos dos artistas, prevendo advertências, fiscalização e punições em caso de descumprimento da lei. As sanções podem variar de multas à interrupção dos shows, além de responsabilizações nas esferas administrativa, civil e penal. O MP-BA também solicitou que eventuais providências adotadas sejam comunicadas ao órgão em até cinco dias.
