O Governo da Bahia autorizou a desapropriação de uma área localizada no Alto São João, no bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus, para a execução de obras de contenção e estabilização de encostas. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 24.610, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de junho de 2026.
A área declarada de utilidade pública possui 13.587,79 metros quadrados e está situada na Avenida Vereador José Fernandes. Segundo o decreto, a desapropriação inclui todas as acessões e benfeitorias existentes no terreno.
A ação faz parte das iniciativas voltadas à redução dos riscos geológicos em regiões que historicamente sofrem com deslizamentos de terra durante períodos de chuvas intensas. A expectativa é ampliar a segurança para moradores que vivem em áreas consideradas vulneráveis.
O decreto também autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a adotar as providências administrativas e judiciais necessárias para efetivar a desapropriação. Em caráter de urgência, a empresa poderá solicitar a imissão na posse do imóvel e realizar o pagamento das indenizações previstas aos proprietários.
As futuras obras integram o conjunto de investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado à prevenção de desastres naturais e à proteção de famílias residentes em áreas de risco.
