O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de autoria da deputada federal Lídice da Mata que determina a reserva de um minuto diário no programa A Voz do Brasil para divulgação de informações sobre prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 e altera o Código Brasileiro de Telecomunicações. Com a nova legislação, as emissoras de rádio que retransmitem o programa deverão veicular, de segunda a sexta-feira, informações sobre canais de denúncia, serviços de apoio e equipamentos públicos que integram a rede de proteção às mulheres.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações sobre políticas públicas de combate à violência de gênero, utilizando o alcance do rádio para chegar a regiões onde outros meios de comunicação possuem menor presença.
Segundo a legislação, as mensagens deverão orientar a população sobre os serviços disponíveis para acolhimento, proteção e assistência às vítimas, fortalecendo a divulgação dos mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o país.
A nova norma entrou em vigor na data de sua publicação.
