O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores de todo o país terão apenas mais 26 dias para realizar inaugurações de obras, nomeações de cargos públicos, publicidade institucional e outras ações administrativas antes do início das restrições previstas pela legislação eleitoral.
As limitações passam a valer a partir de 4 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições de 2026. A medida tem como objetivo impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas e garantir equilíbrio na disputa eleitoral.
Entre as proibições previstas estão a nomeação e exoneração de servidores em determinadas situações, a participação de agentes públicos em inaugurações de obras e a veiculação de publicidade institucional, salvo em casos excepcionais autorizados pela Justiça Eleitoral.
Durante reunião ministerial realizada na semana passada, Lula cobrou agilidade de seus ministros para acelerar entregas e ações do governo antes do prazo final.
“Temos até 3 de julho para fazermos todas as entregas que temos que fazer”, afirmou o presidente ao solicitar um balanço das iniciativas de cada ministério.
Entre os compromissos previstos na agenda presidencial estão a inauguração do Hospital Regional de Divinópolis, em Minas Gerais, no próximo dia 19, e a participação na reabertura da sala principal do Teatro Castro Alves, em Salvador, prevista para 1º de julho.
Após o início das restrições eleitorais, diversas ações administrativas e de comunicação dos governos federal e estaduais passarão a depender das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
