A Advocacia do Senado Federal contestou a ação de indenização por danos morais movida pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O processo foi apresentado por Viviane Barci de Moraes e pelos filhos do casal, Giuliana e Alexandre, após declarações feitas pelo parlamentar em entrevista concedida ao SBT News sobre investigações envolvendo o Banco Master.
Na ação, a família pede que o senador seja condenado ao pagamento de R$ 20 mil para cada um dos autores, alegando que ele teria associado familiares do ministro a supostas movimentações financeiras ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo a defesa apresentada pelo Núcleo de Defesa das Prerrogativas Parlamentares do Senado, houve interpretação equivocada das declarações do parlamentar. Os advogados sustentam que Alessandro Vieira não atribuiu crimes aos familiares de Moraes e ressaltam que, durante a entrevista, o senador afirmou não ser possível concluir que a circulação de recursos mencionada fosse ilícita.
“Não é razoável dizer agora que essa circulação de recurso é ilícita. Moralmente falando, ela é absolutamente reprovável. Juridicamente falando, a gente vai ter mais passos para constatar”, afirmou o senador na ocasião, segundo a manifestação da defesa.
O Senado argumenta ainda que Vieira não citou nominalmente nenhum dos autores da ação e que suas declarações ocorreram no contexto de discussões relacionadas a investigações parlamentares. A defesa também destaca que o senador exercia a função de relator da CPI do Crime Organizado no período da entrevista.
Os advogados invocam a imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, argumentando que ela protege manifestações realizadas por parlamentares no exercício de suas funções, inclusive fora das dependências do Congresso Nacional.
Além da contestação do mérito da ação, a defesa pediu que o processo seja transferido de São Paulo para Brasília, local onde a entrevista foi concedida.
A manifestação foi protocolada no dia 22 de maio. Agora, a família de Alexandre de Moraes terá prazo para apresentar resposta à contestação.
