O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou nesta segunda-feira (1º) o relatório final de uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras exportadas para o mercado norte-americano.
A investigação foi aberta por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O documento conclui que determinadas políticas e práticas adotadas pelo governo brasileiro seriam consideradas “irrazoáveis” e capazes de restringir ou prejudicar o comércio americano.
Entre os principais pontos apontados pelo relatório estão críticas ao sistema de pagamentos Pix, administrado pelo Banco Central do Brasil. Segundo o USTR, o modelo favoreceria o sistema nacional em detrimento de empresas americanas de pagamento eletrônico.
O documento também menciona decisões judiciais relacionadas a plataformas digitais, alegando que tribunais brasileiros determinaram a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis em redes sociais pertencentes a empresas dos Estados Unidos.
Outro ponto destacado é o combate ao desmatamento ilegal. O relatório afirma que, apesar de possuir legislação específica, o Brasil não teria aplicado de forma eficaz suas normas ambientais ao longo dos anos.
A investigação ainda questiona acordos tarifários mantidos pelo Brasil com países como México e Índia, o acesso ao mercado brasileiro de etanol norte-americano, a proteção à propriedade intelectual e as políticas de combate à corrupção.
A proposta apresentada prevê uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, mas inclui uma extensa lista de exceções. Entre os itens que poderão permanecer isentos estão determinados produtos agrícolas, carnes, frutas, café, chá, fertilizantes, medicamentos, produtos químicos, minerais estratégicos e aeronaves e componentes aeronáuticos.
Segundo o governo americano, a proposta será submetida a consultas públicas e negociações antes de uma decisão definitiva. O prazo legal para eventual adoção das medidas expira em 15 de julho de 2026.
A conclusão da investigação ocorre enquanto Brasil e Estados Unidos mantêm um grupo de trabalho bilateral criado para discutir questões comerciais e tentar evitar a adoção de novas barreiras tarifárias entre os dois países.
