O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória (MPV) 1.363/2026, que institui um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel para produtores e importadores do combustível e adia a cobrança de tarifas das companhias aéreas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último sábado (30).
Segundo o governo federal, a iniciativa busca reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio e seus reflexos sobre a economia brasileira.
O benefício será concedido entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026 às empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para participar do programa, as companhias deverão aderir às regras estabelecidas, garantir o repasse do desconto ao consumidor final e fornecer informações periódicas ao órgão regulador.
A ANP será responsável pela habilitação das empresas, fiscalização do cumprimento das exigências e pagamento dos recursos previstos na medida. O Ministério da Fazenda poderá revisar ou suspender o subsídio a cada dois meses, desde que a decisão seja comunicada com antecedência mínima de 15 dias.
Além do auxílio ao setor de combustíveis, o governo também prorrogou para 4 de dezembro de 2026 o vencimento das tarifas de navegação aérea que seriam pagas pelas companhias nacionais entre setembro e novembro deste ano.
A medida já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
